A existência do selo de identificação da conformidade do Inmetro é a evidência de que o brinquedo passou por diversas análises de laboratório que avaliaram as suas condições de segurança. Isso também é válido para os brinquedos oferecidos como brinde dentro dos Ovos de Páscoa. Contudo, seguindo a regulamentação da Portaria nº 321/2009, o selo do Inmetro não pode ser apresentado na embalagem do ovo e, sim, no brinquedo ou na embalagem do brinquedo. Fiscais dos órgãos delegados do Inmetro nos estados estão orientados a coibir esta prática.

Obrigatória em âmbito nacional, tanto para brinquedos nacionais quanto importados, a certificação indica que o produto atende aos requisitos técnicos estabelecidos e tem por objetivo a redução do risco de acidentes entre os pequenos, uma vez que o Inmetro avalia questões como as características construtivas (partes cortantes e pontas perfurantes), o nível de inflamabilidade, o índice de toxicidade do material e das tintas usadas na fabricação dos mesmos e a indicação na embalagem da restrição de faixa etária do brinquedo.

Portanto, para não colocar em risco a saúde das crianças e estragar a comemoração Pascal, os consumidores devem se atentar às seguintes orientações na hora da compra:

Verifique se na embalagem do ovo de Páscoa que contém o brinquedo ofertado como brinde encontram-se os seguintes dizeres: ATENÇÃO: Contém brinquedo certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. Essa informação é obrigatória nesses casos;

Veja também se contém uma frase que contemple, conforme for o caso, a restrição de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que o brinquedo não apresenta restrição de faixa etária;

Seja especialmente cuidadoso ao escolher brinquedos para menores de três anos e nunca dê um brinquedo com restrição de faixa etária a uma criança até essa idade. Além disso, antes de oferecer o brinquedo, verifique suas condições e, em caso de dúvida, não permita que a criança utilize o produto. Nessa faixa etária, tenha cuidado também com as embalagens, que podem ser tão perigosas quanto um produto inadequado. Tiras, barbantes, grampos, sacos plásticos, cordões ou arames, normalmente usados em embalagens, podem causar danos físicos em crianças pequenas;

Brinquedos com correntes, tiras e cordas com mais de 15 cm devem ser evitados para reduzir o risco de estrangulamento;

A Ouvidoria do Inmetro está à disposição para esclarecimentos de dúvidas ou para reclamações através do telefone gratuito 0800-285-1818 ou do e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br. 

Via: CDN Comunicação Corporativa